| Cejur inicia agenda de atividades de 2010 |
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O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia retomou, nesta quarta-feira (03/02), as atividades do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) com a palestra Fator Acidentário Previdenciário. Os expositores foram os advogados Marcelo Braghini e Sylvio Rodrigues Neto, advogados associados à banca de advocacia.
Diante de um público formado por advogados e representantes de empresas da região, o advogado Marcelo Braghini fez uma abertura mostrando o que representa esta lei. “Criado pela Lei n° 10.666/2003, o FAP tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando individualmente cada empresa a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho, para reduzir o número de acidentes”, declarou o advogado.
O fator acidentário, por empresa que será recalculado periodicamente, é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários, para financiar o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), a partir da tarifação coletiva por atividade econômica. O FAP varia de 0,5 a 2,0 pontos percentuais, o que significa que a alíquota de contribuição da empresa pode ser reduzida à metade ou dobrar.
Pela nova forma de calculo em 2010, o valor da alíquota considera, para fins de cálculo, frequência, gravidade e custo dos acidentes em cada uma das empresas. A pensão por morte e aposentadoria por invalidez têm peso maior e distintos do que os registros de auxílio-doença e auxílio-acidente. Antes, não se fazia diferença entre os tipos de benefícios e sua gravidade.
Segundo o advogado Sylvio Rodrigues Neto, outra mudança foi a criação da trava de mortalidade e de invalidez. Aquelas com óbitos ou invalidez permanente não receberão os bônus do FAP. Mas se houver investimento comprovado em melhoria na segurança do trabalho, com acompanhamento do sindicato dos trabalhadores e dos empregadores, a bonificação poderá ser mantida. O Fator Acidentário Previdenciário incidirá sobre as alíquotas de cerca de um milhão de empresas, divididas em 1.301 subclasses ou atividades.
A palestra reuniu advogados, profissionais e estudantes no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
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