NOTÍCIAS E CONTEÚDO

Novas Regras sobre o Prontuário Eletrônico
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PORTUGAL: Golden Visa – Investimento (Não) Imobiliário
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DECISÃO DO STJ SOBRE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO
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A IMPORTÂNCIA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO PARA AS ENTIDADES E ATLETAS DESPORTIVOS
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Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) reconhece a legitimidade do crédito de ICMS decorrente da aquisição de sacolas plásticas pelo setor supermercadista
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PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO REGIME GERAL, DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODE SER APLICÁVEL ÀS EXECUÇÕES FISCAIS? UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECENTE JULGAMENTO PROFERIDO PELO STJ ACERCA DA MATÉRIA
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Fui a um show e furtaram meu celular. De quem é a culpa?
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Os direitos do consumidor por equiparação
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OAB do Rio de Janeiro reúne juristas para debate sobre desafios tributários em 2019
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