AGENDA / EVENTO

Advogados de Brasil Salomão participam de Congresso Tributário em São Paulo

06/12/2019

Os advogados Rodrigo Forcenette, Fabio Pallaretti Calcini e Gabriel Magalhães Borges Prata, sócios-tributaristas de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, serão palestrantes em um dos maiores eventos tributários do País: o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Promovido pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), acontece nos dias 11, 12 e 13 de dezembro no Hotel Renaissance, em São Paulo.

O congresso tem como objetivo manter os profissionais da área tributária atualizados para o competitivo mercado de trabalho. O tema desta edição do evento é “Constructivismo Lógico-Semântico e os Diálogos Entre Teoria e Prática”. A expectativa dos organizadores é proporcionar debates e reflexões a partir de diferentes pontos de vista que visam esclarecer as dificuldades do mercado tributário brasileiro atual.

A abertura acontece na próxima quarta-feira (11), das 8h30 às 10h30, com a conferência “Constructivismo Lógico-Semântico e os diálogos entre a teoria e a prática”, com o advogado Paulo de Barros Carvalho, titular e emérito da USP e PUC/SP e contará com transmissão simultânea para a Amazônia.

Entre os temas que vão gerar palestras e debates nos três dias estão “PIS/COFINS – conceito de Receita para as instituições financeiras”, “Tributação da Renda”, ““Impactos e implicações atuais com a “nova contabilidade”: distorções e controvérsias”, “Crédito presumido de PIS/COFINS na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto”, “O ICMS no agronegócio: não cumulatividade, créditos presumidos e a exportação de comodities agropecuária”, “As várias receitas do contrato de marketplace e o tratamento adequado”, entre vários outros. Haverá um painel dedicado ao tema central “Amazônia”, com discussões como “Programas de Incentivo à Conformidade Fiscal”, “Novo Fisco para um novo mundo”, Programa de Garantia e Otimização da Receita Tributária Estadual” e outros.

No primeiro dia de congresso (11), a partir das 11h, o advogado Rodrigo Forcenette ministra a palestra “ IOF - Operações de Conta Corrente entre empresas do mesmo grupo”. Segundo o advogado, o estudo que vai abordar avalia a incidência do IOF (imposto da União) sobre operações de conta corrente, de fluxo financeiro, praticadas entre pessoas jurídicas pertencentes a um mesmo grupo econômico, questão que há tempos vem sendo debatida na relação fisco X contribuinte. “Entendemos que os contratos de conta corrente não se confundem com contratos de mútuo. Estes possuem valor, prazo, índice de correção previamente pactuados, elementos inexistentes na relação de conta corrente”, explica. O tributarista destaca que não há jurisprudência pacífica sobre o assunto.

A partir das 17h, Fabio Pallaretti Calcini ministra a palestra “Crédito de PIS e Cofins: conceito insumo na jurisprudência e parecer COSIT 5/2018, no painel de tributação da indústria. Calcini explica que este é um dos temas mais controversos a respeito da possibilidade de certos créditos quanto à tributação do PIS e Cofins no regime não-cumulativo. “Pretendo apontar os pontos polêmicos quanto aos créditos relacionados a insumos na atividade industrial e de outros setores, tendo como base as atuais decisões do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do parecer normativo 5 da Receita Federal”, destaca. O advogado vai destacar questões relacionadas a marketing, a pesquisa e desenvolvimento, a frete, exportação, despesas aduaneiras e outras.

Ainda no dia 11, a partir das 17h, o advogado Gabriel Magalhães Borges Prata profere a palestra “Diferimento do ICMS nas Operações com Pescados”. O tema controverso envolve uma medida que o Estado de São Paulo decretou a cobrança do ICMS de empresas que estão inseridas no Simples e que fazem operações com pescado. A decisão foi decretada em julho deste ano, quando o governo paulista decidiu cobrar cerca de R$ 150 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre pescados não pagos desde 2015. “O que na prática o Estado está fazendo é transferir a responsabilidade que seria do pescador e do atravessador, para cobrar dos restaurantes”, comenta Gabriel.

O advogado esclarece que o assunto gera muito debate e a previsão é que não tenha uma resolução pacífica. Ele afirma que a cobrança é indevida por várias irregularidades. A primeira delas é o artigo que não tem previsão na lei e está só previsto no regulamento e, portanto, viola o princípio da legalidade, seguido à risca em matéria tributária. Além disso, a própria lei estadual sinaliza que, no caso de produtos agropecuários, insumos, minerais, o imposto sobre as operações anteriores é devido no momento da saída, com destino ao estabelecimento comercial, ou seja, peixarias, empresas que fazem distribuição de peixes, supermercados e outros pontos. “Os restaurantes nunca foram cobrados e foram surpreendidos com essa cobrança do dia para a noite, pior ainda, as atuações têm sido retroativas e ainda impõem multa e juros superiores à SELIC, o que também é inconstitucional”, conclui.

Serviço:
O que: XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET
Data: 11, 12 e 13 de dezembro, das 8h às 18 horas
Obs. Os três tributaristas de Brasil Salomão e Matthes Advocacia participam do congresso no dia 11/12.
Local: Hotel Renaissance, Alameda Jaú, 1620 – Cerqueira César | São Paulo-SP. Telefone (11) 3069-2233
Mais informações sobre o evento no site:
https://www.ibet.com.br/hotsites/hotsiteXVI/