Marcas de Posição e a proteção das peças de roupas

As marcas de posição se referem a sinais distintivos constantes de produtos, peças de roupas e calçados que são colocados em uma determinada posição, caracterizando a peça e, assim, a identificando e distinguindo das demais. Um bom exemplo é as três listras da marca Adidas que estão nos tênis, roupas e demais produtos da marca.

Todavia, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI não previa a possibilidade de registro de marca na modalidade de marca de posição, a Adidas registrou sua marca como marca figurativa, modalidade esta comumente utilizada por empresas que buscavam uma alternativa à proteção de suas marcas de posição.

(Fonte: Registro nº 826054978, concedido na classe 25 (calçados, tênis para uso esportivo e calçados para uso informal), de titularidade da Adidas AG)

Ocorre que, em 13 de setembro de 2021, o INPI finalmente editou a Portaria nº 37, a qual versa sobre a registrabilidade das marcas de posição. A portaria apresenta definição clara acerca do que seria marca de posição, prevendo dois requisitos para que seja possível o registro: (i) a necessidade de os sinais estarem em uma posição singular e específica de um determinado suporte e (ii) a aplicação do sinal na referida posição do suporte não pode ser em razão de efeito técnico ou funcional.

O registro das marcas de posição é de grande importância para as empresas que procuram proteger seus sinais distintivos. Com o avanço e crescimento das empresas e indústria da moda, as marcas de posição desempenham, muitas vezes, o papel de caracterizar uma determinada marca, diferenciando esta das demais, de forma única e singular, como se fosse uma assinatura.

Ainda, o registro da marca de posição confere ao seu titular mais segurança perante terceiros que podem vir a utilizar de forma indevida a marca de posição, trazendo proteção e garantindo a autenticidade.

Assim, para as marcas de roupas e calçados que pretendem se diferenciar das demais com símbolos únicos em suas peças, o registro da marca de posição proporciona identidade visual única, reconhecimento e crescimento para a marca.