NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS
NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS

NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS

11/30/20

Boas notícias para netos de portugueses que ainda não possuem nacionalidade portuguesa.

Recentemente foi publicada a nona alteração da lei 37/81 (lei da nacionalidade), que trouxe maiores facilidades para que os descendentes de portugueses possam obter a nacionalidade.

A principal alteração veio pela exclusão da comprovação de efetivos laços com a comunidade portuguesa.

Até o presente momento, além de localizar a certidão de nascimento do ascendente português, era obrigatório demonstrar laços com a comunidade portuguesa e que para muitos solicitantes era quase impossível obter essas provas.

Com o novo texto legal, basta o descendente possuir conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

 

Portanto, a equipe do Brasil Salomão e Matthes em Portugal fica no aguardo de vosso contato.

 

Texto elaborado por Alexandre Pavanelli Capoletti, alexandre.capoletti@brasilsalomao.com.br advogado inscrito na OAB/SP 267830 e na Ordem dos Advogados em Portugal OA 59453L e colaborador do escritório BRASIL SALOMÃO e MATTHES. Sociedade de Advogados, SP, RL em Portugal.

 

Alexandre Capoletti 

E-mail: alexandre.capoletti@brasilsalomao.com.br

 

Fernando Senise

E-mail: fernando.senise@brasilsalomao.com.br