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Evento será realizado nesta quinta-feira (9/6), às 19h30. Participação é gratuita, mediante inscrições pelo site da entidade

A OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto realiza nesta quinta-feira (9/6), a partir de 19h30, palestra sobre as novidades, dúvidas e desafios trazidos ao cenário nacional do Direito Administrativo com a nova lei de Improbidade Administrativa, tendo como palestrantes os advogados Cristiane Dultra e Renato Cláudio Martins Bin, com mediação do advogado Eduardo Augusto Schiavoni,  O evento acontece na Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto, localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz. As inscrições devem ser feitas diretamente pelo site (www.oabrp.org.br) e a participação mediante a entrega de uma lata de leite em pó, na entrada para a palestra.

A advogada Cristiane Dultra, sócia de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, explica que abordará as novidades incorporadas pela reforma, alguns pontos polêmicos e dúvidas que, naturalmente, toda mudança traz. Para ela, debates como o proposto pela OAB Ribeirão Preto nesta palestra são essenciais num momento em que a comunidade jurídica ainda está em fase de adaptação às mudanças. “A lei precisa ser vista com a seriedade que ela tem e com rito adequado. Não é possível cercar tudo, mas entre uma possível elasticidade de escape de ações ímprobas e o foco na segurança jurídica, o legislador escolheu a segunda opção. E será a vivência prática que vai nos apontar onde será necessário aparar eventuais arestas de impropriedades da nova legislação, por meio de jurisprudências”, finaliza Cristiane.

Na estreia da lei, Cristiane Dultra considera três pontos fundamentais. “A alteração de dolo genérico para dolo de especial finalidade na prática da ação; a prescrição intercorrente, fixando o prazo para julgamento; e a extinção de alguns tipos de improbidade são, no meu entender, mudanças muito benéficas e bem-vindas no sentido de dar efetividade aos resultados de processos de improbidade administrativa”, adianta a advogada.

Na lista de desafios, a especialista relaciona duas questões centrais: a equidade na retroação da nova lei, considerando a similaridade entre o Direito Administrativo Sancionador e as normas do Direito Penal; e julgamentos menos rigorosos e mais assertivos. “As sanções de improbidade administrativa alcançam restrições de direitos do agente, seja servidor, fornecedor ou terceiro beneficiário, relacionados no processo. Considerando a equidade, deve haver sim a retroação, como a norma mais benéfica ao réu”, explica Cristiane Dultra.

A questão da retroatividade da nova lei de Improbidade Administrativa figura também no grupo das polêmicas, junto com a previsão textual de legitimidade exclusiva do Ministério Público para propor as ações, tirando a Fazenda Pública da cena. No entanto, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) – proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – visando a manutenção da legitimidade da Fazenda Pública na propositura de ações de improbidade. “Por ora, enquanto se aguarda a decisão de mérito da ADIN, a legitimidade exclusiva do MP está suspensa e a Fazenda Pública segue com legitimidade concorrente”, comenta a advogada.

O evento é uma realização da Diretoria da OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Departamento de Cultura e Eventos, Comissão de Direito Administrativo, com apoio institucional da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP. Informações adicionais pelo telefone (16) 3623-0370.

Coordenador da unidade de São Paulo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o advogado tributarista Gabriel Magalhães Borges Prata estará nesta quarta-feira (5/10) na Casa da Advocacia e Cidadania de Marilia, onde ministra a palestra “Planejamento Tributário”, a partir das 19h.

Mestre em Direito Tributário pela Queen Mary – Universidade de Londres, e pela PUC/SP, Gabriel Prata também é especialista em Direito Tributário e professor conferencista do IBET/SP.
A palestra é uma realização da A OAB Subseção Marília, presidida por Tercio Spigolon Giella Palmieri Spigolon. O evento é gratuito, mas pede-se a doação de um pacote de fralda infantil tamanho P, que deve ser entregue na recepção da OAB Marilia, à Rua Gonçalves Dias, 440, no Centro da cidade. As inscrições são feitas pelo e-mail (palestrasecursosoabmarilia@gmail.com).

Serviço:
Evento: palestra “Planejamento Tributário”, com Gabriel Magalhães Borges Prata
Data: 5 de outubro (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Rua Gonçalves Dias, 440, no centro de Marília
Inscrições: palestrasecursosoabmarilia@gmail.com
Importante: doação de um pacote de fralda infantil, tamanho P, na recepção do evento

A OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto realiza na próxima segunda (3/10), a partir de 19h30, a palestra “Tributação dos valores alusivos às concessões de benefícios fiscais”, com participação dos advogados Raul Riul Naves e Gabriel de Faria Cussolim, como palestrantes. O debate acontece na Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto, localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz.

No encontro, Raul Riul Naves, sócio-advogado de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em tributação, traçará um paralelo sobre o panorama do STJ (Superior Tribunal de Justiça) referente à tributação fiscal. O objetivo do palestrante é contextualizar os princípios constitucionais e quais as definições sobre a regra-matriz de incidência tributária.
Além disso, os dois advogados pretendem explicar quais os benefícios e incentivos fiscais, as bases de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o posicionamento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a temática.

“O artigo 30, da Lei 12.973, de 2014, enunciava que a não incidência do IRPJ e CSLL somente atingia as subvenções para investimento, silenciando-se, no entanto, sobre a tributação relativas aos incentivos fiscais qualificados como subvenção para custeio”, adianta Raul. Segundo ele, a jurisprudência do STJ entendia que era impossível a integração na base de cálculo dos impostos à título de crédito presumido de ICMS, por não caracterizarem lucro e ferirem o pacto federativo.

O advogado explica que, ainda que pacificado, os Tribunais Regionais Federais não compactuavam com o entendimento da corte superior sobre os créditos presumidos de ICMS. “Ocorre que, no julgamento, o STJ fixou o entendimento de que os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelos Estados, não deveriam ser considerados, de modo que o contexto abarcaria muito mais do que somente os créditos presumidos de ICMS”, adianta Raul lembrando da polêmica sobre a exclusão das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL concedidos pelos Estados, que também serão abordados durante o encontro.

A participação na palestra é gratuita e solidária. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabrp.org.br, mediante a doação de 1 lata de leite em pó integral, que deverá ser entregue no dia do evento.

O evento é uma realização da Diretoria da OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Departamento de Cultura e Eventos, Comissão de Direito Tributário, com apoio institucional da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP. Informações adicionais pelo telefone (16) 3623-0370.

Serviço
Palestra: “Tributação dos valores alusivos às concessões de benefícios fiscais”| Realização: 12ª Subseção da OAB
Data: 3/10/2022
Horário: 19h30
Local: Casa da Advocacia e Cidadania de Ribeirão Preto
Endereço: Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 – Jardim São Luiz, Ribeirão Preto (SP)
Obs. Atividade gratuita e solidária

O Centro Universitário Barão de Mauá promove, nesta quarta-feira (28/9), a XVI Semana Jurídica, que também faz parte do XVI Simpósio de Estudos Jurídicos e da 1ª Feira de Empregabilidade do Curso de Direito da instituição. O evento acontece às 19h30 no Anfiteatro da Unidade Central – localizado na Rua Ramos de Azevedo, 423, no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto. Ao todo, quatro escritórios de advocacia participam do projeto, entre eles, Brasil Salomão e Matthes Advocacia com a presença do sócio-advogado e diretor-executivo, Evandro Grili.

Com o workshop “Advocacia do Século XXI e a empatia jurídico-empreendedora”, o advogado apresentará o posicionamento do escritório no mercado, apontando como a advocacia pode ser estratégica para pessoas que procuram um advogado para resolver situações do seu dia a dia – sejam pessoas físicas ou jurídicas. “Ser advogado hoje é ter que ser alguém que traz soluções para aqueles que o procuram, especialmente, ser for uma empresa que está precisando resolver problemas da sua existência e da sua convivência no mundo dos negócios”, comenta Evandro.

A feira, na visão do advogado, é uma forma de aproximar os estudantes aos profissionais que já estão no mercado de trabalho. “Abre também a oportunidade de estágio, para que futuramente esses jovens possam advogar”, destaca. Outro ponto de relevância para Evandro Grili, é a conversa sobre o ‘dia seguinte da formatura’. “O profissional que chega no mercado precisa saber sobre clientes, empresas, sobre o que o mercado espera de um advogado e quais são esses pontos importantes para o sucesso profissional que a graduação não debate”, diz Evandro.

Serviço:
XVI Semana Jurídica I XVI Simpósio de Estudos Jurídicos I I Feira de Empregabilidade do Curso de Direito Centro Universitário Barão De Mauá – Barão de Mauá
DATA: 26 de setembro
HORÁRIO: 19h30 às 22h30 – Tribunal Do Júri Simulado Do Curso De Direito
COORDENADORES: Profs. Drs. Marcos Gimenez E Nathan Castelo Branco De Carvalho.
LOCAL: Anfiteatro da Unidade Central
Mais informações: https://abrir.link/45dlK

De 26 a 30 de setembro acontece em Portugal a Missão Empresarial Portugal 2022 Agritech, iniciativa promovida pela Atlantic Hub e No Gap Ventures, em parceria com o escritório Brasil Salomão. A missão é destinada a empresários do agronegócio e a membros de órgãos públicos e prefeituras, que tenham interesse em adquirir mais experiência com o ecossistema de inovação e tecnologia agrícola em Portugal.

O propósito dos organizadores é que os participantes conheçam os principais players do país nos setores de agronegócios e tecnologia. Algumas das empresas e organizações envolvidas nas visitas técnicas são: Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, Sugal, Sovena, Veracruz, Bacalhôa Vinhos de Portugal, Herdade do Esporão, Fundação Eugénio Almeida, Villa Oeiras, Cerfundão, Estrelacoop – Cooperativa de Produtores de Queijo Serra da Estrela, Câmara Municipal do Fundão, Câmara Municipal da Idanha e Câmara Municipal de Santarém.

A missão contará com um time de especialistas da Atlantic Hub e No Gap Ventures e suporte do advogado Fernando Senise, sócio do escritório Brasil Salomão, que possui duas unidades em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto. O objetivo do evento é proporcionar conexões com entidades portuguesas, públicas e privadas, para potencializar o conhecimento e geração de negócios aos participantes.

Os pilares da Missão Empresarial Portugal 2022 Agritech são: Curadoria (com fomento a uma agenda dedicada ao perfil dos participantes através do atendimento dos organizadores e apoiadores da missão especialistas neste ecossistema); Visitas Técnicas (experiência que oferece conteúdo informativo sobre como fazer negócios em Portugal e como conhecer os programas de incentivos governamentais ao investimento estrangeiro no país; Networking (entre os participantes e importantes players do ecossistema português, governamentais, institucionais e empresariais); Negócios (organizadores, apoiadores e curadores trabalham alinhados com os participantes da missão para estabelecerem conexões e gerarem negócios, parcerias e investimentos).

Acompanhe em nosso site e no Instagram do escritório @brasilsalomaoematthes cobertura da missão nos próximos dias.

Foto: unsplash.com