Como se sabe, a penhora online de valores é uma importante medida que visa a efetivação de um crédito no decorrer do feito executório, que consiste no bloqueio de valores existentes na conta da pessoa demandada.
Até então, o bloqueio era efetivado por meio do sistema BacenJud, que nada mais é do que um programa eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermediação do Banco Central, que possibilita ao Juiz solicitar informações e requisitar ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.
Contudo, o sistema, que necessitava de algumas mudanças devido à modernização do mercado financeiro, foi aposentado, dando lugar a um novo sistema, mais amplo e eficaz, denominado Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SisbaJud, que, resumidamente, contará com mais funções do que o antigo programa e possibilitará a automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais.
Nessa linha, o novo sistema permitirá o acesso a informações específicas do devedor, como, por exemplo, extratos bancários, contratos de abertura de contas corrente e de investimento, faturas de cartões crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, e extratos no FGTS. Outrossim, o sistema possibilitará, ainda, o bloqueio de ativos mobiliários, tais como ações e títulos de renda fixa, sendo muito mais abrangente do que o sistema anterior, que se limitava ao bloqueio do saldo existente em conta do devedor.
Tal questão era uma necessidade do mundo jurídico e vem para auxiliar tanto os membros do Poder Judiciário, que contarão com uma ferramenta mais rápida e prática, quanto os advogados, que terão a seu dispor muito mais informações em nome do devedor para viabilizar a quitação do crédito perseguido nos feitos executórios.
O SisbaJud foi lançado em 25 de agosto de 2020, sendo que, de acordo com o cronograma informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Banco Central, a partir de 8 de setembro o SisbaJud passará a operar de forma plena e com o BacenJud inativo.
Fábio Pimenta
E-mail: fabio.pimenta@brasilsalomao.com.br
Telefone: (16)98125-8665
