APET realiza 1º Colóquio da Reforma Tributária do Consumo

A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) promove, no dia 6 de agosto (quarta-feira), o 1º Colóquio da Reforma Tributária do Consumo, com a participação de especialistas da área tributária — advogados, juristas e professores — e representantes do setor do agronegócio. O objetivo é discutir pontos específicos da Reforma Tributária que impactam diretamente neste segmento estratégico da economia brasileira. O evento marca também a inauguração da nova sede da APET, localizada na Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2º andar, no bairro Paraíso, em São Paulo (SP). A programação será presencial, com início às 8h30 e encerramento às 17h.

Com o tema central “IBS e CBS na Prática”, o colóquio propõe uma análise aprofundada sobre os dois novos tributos que entram em vigor a partir de 2026: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os destaques da programação está o painel: “Regimes específicos e diferenciados: serviços financeiros (intermediação bancária e ativos virtuais) e agronegócio (alimentos destinados ao consumo humano, insumos, produtor rural e cooperativas)”, que irá abordar os regimes diferenciados previstos na reforma, com foco em dois setores de grande relevância — os serviços financeiros, incluindo intermediação bancária e ativos virtuais, e o agronegócio, com ênfase em alimentos, insumos, papel do produtor rural e das cooperativas.

O advogado tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, referência nacional no tema, será um dos debatedores do painel e destaca a importância do debate. “O setor do agro recebeu um tratamento diferenciado dentro da Reforma Tributária, e a ideia é esclarecer esses pontos à luz da Lei Complementar 2014, que incorporou a Emenda Constitucional 132, regulamentando o IBS e o CBS”, afirma Calcini.

Doutor em Direito Tributário, professor do IBET e da FGV Direito SP, Calcini também celebra a nova sede da APET. “Trata-se de uma entidade que é referência nacional nos debates sobre tributação. Estar presente neste evento, que ainda presta uma homenagem especial ao advogado Yves Gandra, é uma honra e uma grande satisfação.”

Além de Fabio Calcini, participam do painel a moderadora Carla Tredici, as expositoras Ana Cláudia Utumi e Lina Santin, e o também advogado tributarista Gustavo Brigagão.
Junto com ele, participam do painel a moderadora Carla Tredici, as expositoras Ana Cláudia Utumi e Lina Santin, e o advogado tributarista Gustavo Brigagão. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial da APET: www.apet.org.br.

No Painel 1, será debatida a hipótese de incidência, com foco na abrangência da matéria tributável e na localização do fato gerador do IBS no espaço (destino). Já o Painel 2 tratará da não cumulatividade e extinção da obrigação tributária, discutindo princípios como neutralidade, extensão da não cumulatividade e o sistema split payment. O Painel 3, intitulado “Regimes específicos e diferenciados”, abordará aspectos relacionados aos serviços financeiros (intermediação bancária e ativos virtuais) e ao agronegócio, contemplando alimentos para consumo humano, insumos, produtor rural e cooperativas no agronegócio Por fim, o Painel 4 focará no contencioso administrativo e judicial relacionados à aplicação do IBS e da CBS, evidenciando os desafios práticos dessa nova sistemática tributária.

O colóquio é coordenado pelos tributaristas Marcelo Magalhães Peixoto e Alexandre Evaristo, que assumem a coordenação geral do evento, organizando as discussões e conduzindo a dinâmica dos painéis ao longo do dia