Administrativo e Regulatório

O que é:

 

Área do Direito que regula a relação entre pessoas físicas, empresas e a Administração Pública, abrangendo questões administrativas e judiciais. 

 

Quando você pode precisar:

 

• • Se é servidor público e precisa rever benefícios, aposentadorias ou afastamentos; 

 

• • Caso sua empresa participe de licitações ou contratos com o poder público; 

 

• • Quando enfrentar processos administrativos, sindicâncias ou ações de improbidade; 

 

• • Se for empresa ou profissional sujeito à fiscalização, autos de infração, notificações, sindicâncias ou processos ético-disciplinares junto aos Conselhos Profissionais; 

 

• • Se decisões de agências reguladoras impactarem seu negócio. 

 

Como atuamos:

 

Nossa equipe atua de forma estratégica para defender direitos de servidores, empresas e entidades privadas em todas as instâncias administrativas e judiciais, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos perante a Administração Pública. Também assessoramos profissionais e empresas na sua relação com os Conselhos Profissionais, atuando preventivamente e na defesa em processos administrativos e judiciais. 

 

Principais serviços:

 

• • Defesa de servidores públicos em questões como adicionais temporais, aposentadorias, processos disciplinares; 

 

• • Assessoria completa em licitações e execução de contratos administrativos; 

 

• • Defesa em ações de improbidade administrativa e ações civis públicas; 

 

• • Atuação junto a agências reguladoras (ANVISA, ANP, ANTT, entre outras); 

 

• • Assessoria jurídica para profissionais e empresas em conformidade com normas éticas e regulatórias dos Conselhos de classe; 

 

• • Contencioso administrativo e judicial em processos envolvendo o poder público. 

 

 

 

➡ Fale com nossa equipe especializada e saiba como podemos ajudar você ou sua empresa a garantir seus direitos frente à Administração Pública.