Bancário, Instituições Financeiras e Transações

O que é:

 

O Direito Bancário e Financeiro regula as relações entre instituições financeiras, empresas e clientes, abrangendo operações de crédito, contratos bancários, renegociações, cobrança de dívidas e responsabilidades das instituições. Esta área inclui o assessoramento em operações estruturadas de financiamento, garantias, securitização e investimentos internacionais, além de suporte em processos administrativos perante o Banco Central e demais órgãos reguladores. 

 

Quando você pode precisar:

 

• • Na renegociação de dívidas ou revisão de contratos de financiamento; 

 

• • Em casos de cobranças abusivas, juros ilegais ou negativação indevida; 

 

• • Para estruturar operações de crédito ou financiamento, nacionais ou internacionais; 

 

• • Em litígios envolvendo instituições financeiras, execuções e busca e apreensão; 

 

• • Na emissão de garantias, apólices de seguro ou contratos de leasing; 

 

• • Quando houver necessidade de suporte jurídico em operações reguladas pelo Banco Central ou em financiamentos com bancos de desenvolvimento, agências de fomento e instituições multilaterais. 

 

Como atuamos:

 

Assessoramos instituições financeiras e empresas tomadoras de crédito. Atuamos na estruturação de operações de financiamento em geral, negociação e elaboração de contratos bancários, garantias e instrumentos de securitização, além de prestar suporte em operações de crédito, financiamento de projetos e infraestrutura. Nossa atuação combina consultoria preventiva, defesa em litígios e acompanhamento regulatório, garantindo segurança jurídica, eficiência econômica e conformidade. 

 

Principais serviços:

 

• • Estruturação, revisão e elaboração de contratos de financiamento e operações de crédito, incluindo Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e contratos de empréstimo (com ou sem garantias); 

 

• • Elaboração de instrumentos de garantia: fianças, penhores, hipotecas, cessões e alienações fiduciárias; 

 

• • Securitização de recebíveis e operações financeiras; 

 

• • Financiamentos com bancos de desenvolvimento, agências de crédito à exportação e organizações multilaterais de fomento; 

 

• • Atuação em execuções bancárias, cobranças, busca e apreensão e ações de revisão contratual; 

 

• • Recuperação de valores pagos indevidamente e renegociação de dívidas; 

 

• • Consultoria preventiva e elaboração de pareceres técnicos para instituições financeiras e empresas. 

 

 

 

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