Novas diretrizes sustentáveis da Caixa Econômica Federal para crédito imobiliário: impactos no setor da construção civil

O setor da construção civil enfrenta mudanças ambientais e econômicas que reforçam uma nova tendência do mercado imobiliário. A busca por eficiência energética, empreendimentos certificados e sustentáveis tornou-se uma transformação de impacto global, envolvendo uma nova forma de aquisição de imóveis por parte de consumidores, além de afetar as construtoras e incorporadoras na construção de empreendimentos, bem como influenciar na gestão de condomínios.

No mês de novembro de 2025, na cidade de Belém (Pará), o Brasil sediou a COP30 – 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – tendo por objetivo principal avançar em negociações climáticas globais.

Durante esta conferência, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou o retorno da linha de financiamento de construção com recursos SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) para imóveis com valor a partir de R$ 2,25 milhões.

Para a contratação da linha de financiamento, os projetos deverão incorporar critérios de sustentabilidade, como eficiência energética, redução do impacto ambiental e uso de tecnologias sustentáveis.

A adoção desses requisitos sustentáveis está diretamente relacionada ao Selo Casa Azul, que passa a ser obrigatório e atuar como parâmetro de referência nessa modalidade de financiamento, evidenciando o alinhamento às diretrizes ASG (Ambiental, Social e Governança).

Essa medida consolida uma orientação já adotada pela CEF nos últimos meses, quando houve o anúncio da instituição financeira de que realizaria mudanças significativas no crédito imobiliário, buscando incentivar a construção civil e o aumento de moradias.

Destaca-se também que relacionar sustentabilidade com financiamento imobiliário é um avanço para promoção de habitação de forma sustentável, fomentando a economia e o crescimento do setor da construção civil de forma a reduzir os impactos ambientais.

Sendo assim, embora as novas diretrizes da CEF impactem diretamente as contratações em âmbito particular, as recentes mudanças e vinculação do crédito imobiliário às diretrizes de sustentabilidade afetam diretamente as construtoras e incorporadoras.

Diante disso, é fundamental que construtoras e incorporadoras se posicionem de forma competitiva no mercado ao adequar os seus projetos aos critérios de sustentabilidade e às exigências operacionais aplicáveis, assegurando uma atuação segura, estratégica e plenamente alinhada com o novo ambiente de negócios do setor imobiliário.

O escritório Brasil Salomão e Matthes mantém atuação consolidada nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Ambiental, acompanhando as atualizações normativas e os impactos no setor da construção civil, contribuindo para o entendimento técnico das transformações que vêm moldando o ambiente regulatório e sustentável do mercado imobiliário.