A OAB Minas Gerais – 77ª Subseção e o Sindicato Rural de Piumhi promovem, entre os dias 12 e 13 de maio, a 18ª Roda de Agronegócios, em Piumhi, Minas Gerais. O evento acontece no Parque de Exposições Tonico Gabriel e reunirá especialistas para tratarem de temas que impactam o setor.
Na quinta-feira (12), das 18h às 20h, os assuntos em debate são Reforma de Trabalho e Acordo Coletivo, com o advogado da área trabalhista Daniel de Lucca e Castro; Planejamento Sucessório e Patrimônio Familiar, com o advogado da área empresarial, Henrique Furquim Paiva; Aspectos Tributários Relevantes no Agronegócio, com o tributarista Rodrigo Forcenette. Os três palestrantes são sócios de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.
Palestras e abordagens
Na esfera trabalhista, o advogado Daniel de Lucca e Castro pretende analisar a alteração legislativa ocorrida no final de 2017. Segundo ele, a consolidação das Leis do Trabalho possui regras, dispositivos, que permitem ao empregador, inclusive rural, fazer um planejamento junto ao seu departamento jurídico visando a prevenção de passivo trabalhista. O advogado diz que essa conduta tem início por um contrato de trabalho com cláusulas claras e específicas para cada atividade desempenhada, passando pelo cuidado nas rotinas de manutenção dos contratos de trabalho, bem como atua, quando há encerramento do vínculo, de maneira a minimizar o risco de ajuizamento de reclamação trabalhista. “Pode o empregador, também, pensar na celebração de acordo coletivo de trabalho junto com o Sindicato de Classe da Categoria Profissional, ou seja, dos empregados, visando disciplinar a atividade rural desempenhada. Outro objetivo é a maior segurança jurídica necessária”, explica Castro.
O advogado Henrique Furquim Paiva vai explorar um tema valoroso no meio empresarial: a necessidade do planejamento sucessório diante das perspectivas econômicas do País. A proposta é trazer reflexões sobre questões que são as maiores ameaças ao patrimônio familiar, enquanto não organizado e planejado em um instrumento jurídico. Além disso, abordará questões familiares e a sua organização e planejamento. O palestrante mostrará quais são proteções que podem ser adotadas num eventual alinhamento entre os membros da unidade familiar; como é feita a normatização da proteção patrimonial na sociedade familiar constituída; assim como o alinhamento da sua gestão, solução de conflitos, proteção de sua rentabilidade e preservação de suas atividades frente a eventuais litígios ou demandas individuais dos seus sócios. “A palestra irá discorrer sobre os benefícios que o planejamento sucessório traz aos interesses da família na proteção do patrimônio em comum”, detalhou o advogado.
Encerrando o primeiro dia do evento, o advogado Rodrigo Forcenette vai analisar um tema polêmico: a alta carga tributária brasileira, uma das maiores do mundo, que atualmente gira em torno de 32,6% do PIB. Para ele, há inúmeros vícios ou pontos negativos na esfera nacional, como a grande quantidade de tributos, obrigações acessórias (custos de conformidade), o que desencadeia elevada complexidade no cumprimento de tais imposições, gerando litigiosidade. Na visão do advogado, o agronegócio recebe um tratamento tributário específico, o que demanda uma série de cuidados a serem observados para que o contribuinte possa obter o pleno gozo dos incentivos fiscais concedidos. “Tais incentivos objetivam viabilizar economicamente o exercício da atividade, dadas as peculiaridades e variantes que passam desde aspectos climáticos e meio ambiente (secas, chuvas, entre outras), como também de mercado como oscilações de preços mundiais e estoques, modulações cambiais, entre outros pontos. Há inúmeros atos normativos concedendo imunidade, isenção, suspensão, diferimento, créditos presumidos, entre outros benefícios”, enfatiza Forcenette.
No segundo dia do evento, os temas que nortearão o encontro são NR 31 – “Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração e aquicultura”, com os palestrantes: Érica Lopes, advogada e presidente da Comissão de Direito do Agronegócio OAB/MG e Conselheira Seccional; Paulo Renato Lima, engenheiro de produção e de segurança do trabalho, perito da Justiça do Trabalho; Juliana Pacheco, advogada e também membro da Comissão do Agronegócio da OAB/MG.
SERVIÇO
18ª Roda de Agronegócios, em Piumhi (MG)
Dia e Horários:
12/05/2022 – 18h às 20h
13 /05/ 2022 – 17h às 18h.
Serviço – Local Parque de Exposições Tonico Gabriel
