Tributaristas de Brasil Salomão e Matthes marcam presença no XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET

O Brasil Salomão e Matthes Advocacia marcou presença expressiva no XXII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), realizado entre os dias 10 e 12 de dezembro, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Reconhecido como um dos encontros mais influentes do país, o congresso reuniu alguns dos principais nomes do Direito Tributário brasileiro — como Ives Gandra da Silva Martins, Misabel Derzi, Edvaldo Brito, Celso Campilongo, Luís Eduardo Schoueri, Heleno Torres, Tácio Lacerda Gama, André Mendes Moreira, Gustavo Brigagão e Marco Aurélio Greco — além de recordar a contribuição doutrinária de Paulo de Barros Carvalho, cuja obra segue como uma das bases teóricas do evento. Os especialistas discutiram temas estruturantes da Reforma Tributária e seus impactos em setores estratégicos da economia.

Os debates abordaram temas como a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, a constitucionalidade do IBS/CBS, impactos regulatórios em setores estratégicos, a reorganização federativa e as demandas por maior segurança jurídica no período de adaptação. Nesse ambiente de alto nível técnico, o escritório foi representado por dois de seus principais tributaristas: Fabio Pallaretti Calcini e Rodrigo Forcenette.

Duas contribuições, dois setores estratégicos: agronegócio e saúde
Na manhã de 11 de dezembro, às 8h30, o sócio Fabio Calcini, doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e professor do Mestrado do IBET, integrou o módulo “Tributação do Agronegócio”, apresentando a palestra “Imposto seletivo e insumos agropecuários”. O painel, presidido pela juíza titular do TIT/SP (desde 2016), Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, reuniu especialistas para discutir planejamento sucessório rural, diferimento, creditamento de frete, contratos agrários e outros temas essenciais para compreender os reflexos da Reforma Tributária sobre o setor.

Em sua explanação, Calcini destacou que, no modelo atual, os insumos agropecuários não estão sujeitos ao imposto seletivo, e que a Reforma Tributária representou uma conquista importante ao impedir que esses insumos fossem tributados. Segundo ele, os insumos são essenciais à cadeia produtiva, e a tributação pelo imposto seletivo prejudicaria a competitividade do país. “Além disso, não nos parece uma interpretação adequada, já que o agronegócio possui um regime favorecido e diferenciado, e os insumos participam diretamente dessa cadeia, merecendo uma tributação reduzida”. O tributarista acrescentou que, embora a matéria seja polêmica e esteja sob análise em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o entendimento majoritário preserva a coerência do sistema tributário e exige monitoramento contínuo da regulamentação.

No mesmo dia, no modulo entre as 11h às 13h30, o sócio Rodrigo Forcenette, professor do IBET e referência em reforma tributária aplicada ao setor de saúde, participou de debate voltado às transformações do novo sistema tributário e aos seus impactos sobre hospitais, clínicas, operadoras e prestadores de serviços médicos.

Forcenette apresentou uma análise minuciosa sobre os principais pontos de atenção para o segmento, ressaltando que, apesar da promessa de simplificação, a implementação prática da reforma exige alto grau de preparação técnica. “Há, sim, uma proposta de simplificação no texto da reforma, mas o caminho até a implementação plena ainda é longo. Precisamos de cautela, estudo e preparação. A transição começa com testes, mas exige atenção técnica para evitar surpresas e garantir segurança jurídica. A quantidade de legislações revogadas é enorme, mas muitas questões ainda dependem de regulamentação”, avaliou Forcenette.

O tributarista também enfatizou que a interação entre União, estados e municípios no novo modelo de arrecadação trará consequências diretas para a operação das entidades de saúde. “O setor da saúde, que já enfrenta desafios operacionais e margens apertadas, precisa se antecipar com planejamento tributário sólido para evitar impactos severos a médio e longo prazos”, destacou.

A participação simultânea dos dois sócios sinalizou o protagonismo do Brasil Salomão e Matthes Advocacia nos debates centrais da Reforma Tributária em 2025, consolidando a atuação do escritório em setores estratégicos da economia.

Obra inédita contribui com o debate tributário
Além da agenda de palestras, o congresso marcou o lançamento do novo livro do tributarista Fabio Pallaretti Calcini, intitulado “Reforma Tributária e Agronegócio: Algumas Reflexões” na noite do primeiro dia do evento (10/12). A obra reúne estudos desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos, período em que o autor acompanhou de perto a evolução legislativa e os impactos do novo sistema sobre a cadeia produtiva do campo.

Com análise crítica e linguagem clara, Calcini examina dispositivos centrais da reforma e suas repercussões para produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e empresas do setor. O livro discute temas sensíveis como crédito presumido, diferimento, parâmetros de incidência e inovações aplicadas às cooperativas.

“Esse livro é uma junção de diversos trabalhos que publiquei e escrevi nos últimos quatro anos sobre a reforma tributária, tratando o tema aplicado ao agronegócio”, explica o autor.

Publicada pela Editora Noeses e prefaciada pelo ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ), a obra preenche uma lacuna no mercado editorial jurídico ao oferecer uma leitura aprofundada, contributiva e alinhada às necessidades práticas de profissionais, consultores, magistrados, docentes e estudantes.

“Ainda há poucos textos e pouquíssimos livros específicos sobre os impactos da reforma no agro. Neste livro, explico como funciona o sistema atual, faço paralelos com o que foi alterado e detalho as consequências para o produtor, a agroindústria, o crédito presumido, o diferimento e as inovações relativas às cooperativas”, complementa Calcini.

Homenagem a Marcelo Salomão: legado acadêmico e institucional

O congresso também presta uma homenagem especial ao advogado tributarista Marcelo Salomão (in memoriam), um dos nomes mais influentes da história do Brasil Salomão e Matthes Advocacia e referência nacional na área. A programação deste ano instituiu a Mesa Marcelo Salomão e menção honrosa ao sócio-fundador do escritório, Brasil Salomão, realizada em 12 de dezembro – dentro do módulo “Tributação Estadual – América do Norte”.

Presidida pela professora Maria Leonor Leite Vieira (PUC/SP), diretora do IBET e coordenadora do Curso de Arbitragem da instituição, a mesa celebrao legado acadêmico e profissional de Marcelo Salomão, reconhecendo sua contribuição decisiva para a formação de gerações de tributaristas e para o desenvolvimento do pensamento jurídico tributário no país.