A APET (Associação Paulista de Estudos Tributários) promove nos dias 23 e 24 de novembro, das 8h15 às 17h50, o “XXI Simpósio de Direito Tributário”. O evento acontece no Mercure Hotel, que fica na Rua São Carlos do Pinhal, Bela Vista – São Paulo (SP).
Com presença de ministros do STF, advogados, juristas e membros do Ministério Público, o simpósio traz o tema central “O Futuro da Tributação no Brasil”. Na abertura, no dia 23 de novembro (quinta-feira), às 8h30, acontece a Conferência “Reforma do Sistema Tributário Nacional”, com o jurista Ives Gandra da Silva Martins. Em seguida, às 9h20, será feita a entrega do Título de Professor Honorário ao Ministro do STF, André Luiz de Almeida Mendonça.
Nos dois dias, o evento reúne palestras para o debate de temas interligados ao assunto central do simpósio. Os advogados Rodrigo Forcenette e Fabio Pallaretti Calcini, sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes, participam da Mesa de Debates 5, intitulada “Tributação de Setores – Cooperativas, Mineração, Imobiliário, Publicidade e Agronegócio”, tendo como moderador Carlos Sant’Anna.
O tributarista Rodrigo Forcenette ministrará a palestra com o tema “Tributação de Cooperativas” e fará uma análise geral dos principais tributos e como tem sido a incidência, conflitos existentes entre o fisco e as cooperativas, abordando aspectos do PIS, Cofins, Imposto sobre a Renda, Contribuição Social sobre o lucro e ISS. “Também abordarei os impactos da reforma tributária no cooperativismo”, explica o advogado.
Fabio Calcini diz que este é um evento muito tradicional e reúne tributaristas de todo o Brasil. O advogado fará uma palestra sobre o tema “Tributação Setorial do Agronegócio”. A intenção é traçar um panorama da tributação no sentido de reforçar que, no segmento do agronegócio a tributação precisa ser diferenciada e favorecida – uma vez que se trata de uma atividade extremamente peculiar. “O texto Constitucional, em várias ocasiões, garante este tratamento, inclusive por incentivos fiscais ao setor. O ‘agro’ busca como principal enfoque, entre outros, a segurança alimentar que é direito fundamental de todo indivíduo – independentemente de sua origem, raça, sexo, credo ou condição financeira”, comenta. O tributarista complementa que pretende mostrar a importância econômica, social e jurídica do agronegócio e sua relação – com um tratamento diferenciado favorecido. “O que vem acontecendo com a reforma tributária no Brasil também estará no foco de minha fala”, finaliza.
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