Elaine Cristina de Oliveira Motta

O Direito chegou até Elaine enquanto ela ainda cursava o colegial, hoje considerado ensino médio. Esse é um começo de história curioso: não havia ninguém em sua família que advogava. Criada por sua mãe e avó com muita coragem e luta, ela conheceu a profissão enquanto trabalhava como telefonista em uma grande empresa de consultoria e auditoria do Brasil, em sua sede de Ribeirão Preto. O espaço a abrigou por muitos anos e, de telefonista, passou à secretária, de secretária à trainee – e, mais tarde, de trainee à advogada. Todo esse percurso se estendeu no colegial e depois na faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip).

“Quando eu era aluna de Direito tive a sorte de ter o Marcelo Salomão como professor de Direito Tributário. E aí ele, um apaixonado pela área, acabou determinando meu interesse pela matéria”, conta. Hoje, é sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, atuando como coordenadora do setor tributário na área de consultoria e planejamento, na matriz em Ribeirão Preto.

A advogada não nasceu na mesma cidade, mas é o lugar que, praticamente passou a vida até aqui. Morou apenas por cinco anos em São Paulo, quando foi transferida pela mesma empresa onde iniciou como telefonista. Trabalhou, ainda, em outro escritório de consultoria, quando, então recebeu uma proposta e acabou voltando para o interior. Daqui, ela gosta muito da facilidade que tem para se locomover e do quanto isso impacta em mais tempo para outras atividades de seu interesse como yoga, cinema, caminhadas com os cães e encontros com os amigos para conversar e relaxar.

Já faz mais de dois anos que atua no escritório e diz que tem tido a oportunidade de aprofundar seu conhecimento todos os dias. Entre todas as diferenças que percebe entre essa experiência de trabalho e outras anteriores, a principal reside no fato de que o ambiente é colaborativo. “Existe uma colaboração muito verdadeira e genuína entre as pessoas; não há competitividade o tempo todo, não tem disputa. É muito legal ver que todos têm objetivos em comum e a intenção real de ajudar e de entregar o melhor trabalho, visando atender da melhor forma aos clientes”, relata.

Elaine incrementou seu currículo com pós-graduações. Fez um curso para se especializar em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), um MBA em gestão de negócios no IBMEC, uma especialização em Direito Tributário Internacional e atualmente  está na  fase próxima da conclusão do mestrado pela FGV.

A advogada conta que ficou surpresa positivamente com o dado de que 55% do escritório é composto hoje por mulheres. “Na época em que eu estudava, as mulheres já eram maioria no curso de Direito. Mas você ainda não via essa evolução acompanhar o percentual de mulheres que chegavam a lideranças de escritórios. Esse dado, por isso, é de extrema importância”, opina. Elaine avalia que um dos maiores entraves para o crescimento das mulheres no mercado ainda é o fato de que muitas são impulsionadas a fazer dupla jornada – trabalhando tanto em casa, com tarefas domésticas e filhos, quanto em sua profissão.

Marina Fray

Quem convive com ela sabe o quanto tem um perfil eclético: além da trajetória e dedicação no Direito, é fã número um do grupo U2, curte um show ao vivo, tem dom para o artesanato e ainda é feminista assumida. Essas são algumas características da advogada especialista em Direito Trabalhista e Pós-Graduada em Direito e processo do Trabalho, Marina Fray, que compõe a equipe do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e atua em São Paulo.

Natural de Pirassununga (SP), Marina saiu cedo de casa para estudar Direito na UMC – Universidade de Mogi das Cruzes. “Quando ainda estava no ensino médio, meu sonho era cursar a Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Como não passei no vestibular, decidi fazer Direito, pois a grade curricular era bastante parecida nos primeiros anos. Foi a melhor escolha que fiz”, lembra.

Aos 17 anos de idade mudou-se para Mogi das Cruzes e foi viver, pela primeira vez, longe dos pais. “No começo foi bem dolorido, porém foi uma experiência que me trouxe muita maturidade”. Com o tempo vieram os estágios e novos conhecimentos – tanto profissionais quanto pessoais. Em 2013, concluiu a faculdade e logo em seguida começou a trabalhar como advogada em uma banca já extinta.

Foi em junho de 2015 que Marina passou a atuar em Brasil Salomão e Matthes, em São Paulo, na área trabalhista. “Tive grandes aprendizados no escritório, talvez o maior deles foi liderar uma equipe durante o processo de internalização da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional. Este sim foi um grande desafio. Uma experiência enriquecedora”, recorda a advogada. Foi neste processo que ela descobriu habilidades pessoais e pôde conferir de perto o maior valor do escritório: “tratamos aqui cada processo como se fosse único e especial, com toda a atenção e esforço que ele demanda”.

A advogada avalia que todo o processo de evolução do escritório nestes 52 anos é um reflexo de como a equipe atua diariamente para que o cliente esteja satisfeito com o trabalho. “A gente trabalha todo dia como se cada processo fosse único e especial. É um ciclo”. Quanto à evolução feminina na banca jurídica, ela considera que o escritório evoluiu muito. “Aqui não temos distinção nenhuma e ainda somos maioria”, brinca.

Para ela, o que importa hoje é que a advocacia seja respeitada – tanto no mercado quanto no meio jurídico. “Sou apenas uma peça no meio todo. O que eu puder, faço de tudo para ter justiça. Temos uma ferramenta para fazer um mundo melhor com mais respeito, mais empatia. Temos muito a evoluir, claro. Que o Direito seja essa ferramenta para que tenhamos um mundo melhor”, acrescenta.

Arte é seu lado B

Além da satisfação profissional, Marina tem realizações na vida pessoal que a preenchem por completo. “Arteira” por descendência (é filha de professora de artes), tomou gosto pelo artesanato e, nas horas vagas, se dedica aos bordados e à pintura aquarela. A música também tem um espaço na sua rotina, principalmente quando se fala na banda irlandesa U2. “Ah, esse foi especial. Em 2018 fui até Portugal, sozinha, para assistir a um show deles. Foi uma experiência marcante em minha vida”, relembra a advogada.

Hoje, casada e morando em São Paulo, a advogada agradece as oportunidades que a vida lhe traz, sempre disposta a aprender cada vez mais.

Patricia Dotto de Oliveira

“Sempre tive admiração pelos profissionais do Direito, em especial um advogado amigo da minha família que atuava na área trabalhista. Cresci ouvindo suas histórias. Ele era apaixonado pelo o que fazia”. Foi com essa inspiração que Patrícia Dotto de Oliveira, advogada que hoje atua na filial do Rio de Janeiro do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia resolveu escolher o Direito como profissão. “Cresci decidida pelo curso”, lembra.

A advogada, que nasceu em Jaú, no interior de São Paulo, vive na capital carioca desde 2003 – ano que iniciou sua carreira profissional na banca de advogados. Formada em Ciências Jurídicas pela Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto; pós-graduada em Direito Tributário) pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e em Direito da Propriedade Industrial pela UERJ – Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Patrícia é hoje casada e mãe de dois meninos: Lucas e Rafael.

A profissão trouxe experiências valorosas para a sua carreira, como a atuação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Esse foi um trabalho em equipe. Sempre muito importante para conseguirmos êxito em várias demandas que envolveram as operadoras de plano de saúde e administradoras de benefícios”, explica. Ela destaca ainda o trabalho à distância e a forma de conseguir integração com toda a equipe para desenvolver as atividades profissionais. “A conexão com a equipe neste momento de pandemia foi fundamental. Foram muitas trocas e, com isso, muito aprendizado”, recorda.

Patrícia considera que sua maior habilidade hoje é estar sempre pronta para encarar os desafios diários, com foco no cliente, pensando no longo prazo. “Não há nada mais gratificante do que ver um cliente satisfeito”. 

Para a advogada, a atuação cada vez mais forte da mulher no mercado de trabalho é o resultado de muita força e luta e afirma que hoje elas conquistaram o reconhecimento da sua competência pelo mercado de trabalho. “O escritório representa muito bem o respeito a essa realidade”, destaca.

Foi o amor pela profissão que a fez não desistir dos obstáculos que apareceram na jornada da vida. O importante, segundo Patricia, é saber superar esses momentos difíceis com equilibro e sensatez, priorizando sempre os estudos e aprimoramento. “Espero que o reconhecimento e o respeito ao trabalho da mulher continuem em constante evolução”.

Dia de folga

Quem vive no Rio frequenta a praia sempre? Mais ou menos. A advogada é fã de carteirinha de teatros, cinema e exposições do CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil) e no esporte curte jogar squash. Porém, na pandemia, estas opções de lazer foram suspensas em função da segurança e distanciamento social. “Agora, no fim de semana, aproveito para assistir filmes ou curta metragem”, conclui.

O Estado de São Paulo, sazonalmente, edita normas conferindo reduções e facilidades para a quitação dos créditos tributários em aberto: são os conhecidos programas de anistia ou parcelamento.

Em muitos casos, quando o contribuinte adere a tais programas – que trazem reduções de multa, juros e honorários – já está em curso a respectiva execução fiscal e, no mais das vezes, o contribuinte já se insurgiu em face desta por meio dos embargos à execução.

A rigor nestes programas já fica estipulado o valor que deverá ser recolhido a título de honorários sucumbenciais nas demandas em andamento. Por exemplo, no Decreto paulista n. 64.564/2019 se fixou os honorários de sucumbência em 5% do valor do crédito (artigo 8º).

Assim, na quitação do crédito tributário já estaria incluído o montante de 5% de honorários para a Fazenda, relativo às ações judiciais em curso. A Fazenda, todavia, defende que estes honorários pré-fixados somente se referem à execução e, com isso, pleiteiam nova fixação nas ações anulatórias e embargos relativos ao mesmo crédito.

Esta conduta pode onerar sobremaneira o contribuinte, pois o Código de Processo Civil prevê a fixação dos honorários de sucumbência em até 20% do valor do processo.

Esta semana, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão a favor dos contribuintes, mantendo exclusivamente o percentual de honorários fixados no programa de pagamento: “A apelante noticiou, no curso dos embargos opostos à execução fiscal que lhe move a Fazenda do Estado, adesão ao Programa Especial de Parcelamento. Pretensão de afastar a verba sucumbencial imposta a favor da Fazenda Estadual no bojo de Embargos à Execução Fiscal em razão de lei local que instituiu parcelamento tributário aderido pela recorrente e que prevê a inclusão dos honorários devidos, conforme previsão específica no Decreto nº 64.564/2019 (…) Afastamento da condenação em honorários, uma vez que a verba ou encargo de igual natureza já foi incluída no cálculo administrativo do débito, sob pena de inaceitável bis in idem. Entendimento do C. STJ e deste Tribunal de Justiça. Sentença reformada. Recurso provido, para afastar a condenação em honorários advocatícios. (TJSP Apelação Cível 1039280-10.2014.8.26.0506)”

Esta decisão, no mesmo caminho de outras já proferidas, traz importante precedente que deve ser usado pelos contribuintes em um momento já tão complicado.

Jorge Sylvio Marquezi Junior

jorge.marquezi@brasilsalomao.com.br

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJSP) firmaram, no dia 22 de março, o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, para a realização de ações conjuntas voltadas à proteção de dados pessoais no âmbito das relações de consumo. Trata-se do primeiro Acordo firmado pela ANPD com outra entidade governamental.

A articulação entre as entidades envolverá, dentre outras ações:

•  Apoio institucional e troca de informações relativas às respectivas esferas de atuação;
•  Compartilhamento de informações e de dados estatísticos quanto a reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais (utilizando como base de dados, por exemplo, o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor – SINDEC e a plataforma virtual ‘consumidor.gov.br’;
•  Coordenação de ações em relação ao endereçamento de reclamações de consumidores e à atuação no caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores;
•  Desenvolvimento, organização e promoção de ações conjuntas de formação e de capacitação, incluindo cursos, seminários e elaboração de materiais informativos;
•  Cooperação quanto ações de fiscalização relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito das relações de consumo.

Durante o evento de assinatura do Acordo, Waldemar Gonçalves, Presidente da ANPD, afirmou ser o Acordo uma forma de dar maior celeridade aos fins institucionais da ANPD, a qual está em processo de estruturação e conta ainda com uma equipe restrita. Já Juliana Domingues, Secretária Nacional do Consumidor, pontuou que um dos principais objetivos da cooperação é garantir maior agilidade na investigação e resposta a eventos envolvendo o compartilhamento indevido e o vazamento de dados pessoais de consumidores.

De fato, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é dotada de transversalidade, isto é, se relaciona com diversas outras disciplinas e ramos jurídicos. Assim, a articulação da atuação da ANPD com outros órgãos e entidades com competências sancionatórias e normativas é essencial para coordenar os esforços, uniformizar os entendimentos e aperfeiçoar a regulação da proteção de dados pessoais no Brasil.

Nesse sentido, a adequação das empresas à LGPD se mostra cada vez mais relevante, especialmente para aquelas que se inserem no âmbito das relações de consumo. Vale lembrar que, não obstante as sanções administrativas que poderão ser aplicadas pela ANPD estarem suspensas até 1º de agosto deste ano, desde já os consumidores podem recorrer aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como PROCONs, a própria SENACON e até mesmo o Judiciário (que tem aplicado indenizações de montas consideráveis) em caso de tratamento inadequado de seus dados pessoais.

Outrossim, é importante ressaltar que os consumidores estão cada vez mais conscientes de seus direitos enquanto titulares de dados pessoais e tendem a levar em consideração os padrões de privacidade das empresas quando da compra de um produto ou da contratação de um serviço. Segundo estudo encomendado pela Veritas Technologies e conduzido pela 3GEM[1], quase 69% dos consumidores brasileiros afirmaram que deixariam de comprar de uma empresa que não protege seus dados, e 60% que abandonariam sua lealdade a uma determinada marca e considerariam buscar um concorrente. Destarte, o dano à reputação decorrente de uma violação de dados pessoais pode ser ainda maior do que o resultante de eventual sanção aplicada, por levar a perdas não só financeiras, mas também da confiança dos consumidores.

É premente, pois, a necessidade de todos buscarem a adequação necessária para que demonstrem o interesse em proteger os dados de quem os contrata e a perfeita sincronia com a atenção ao consumidor.

O Acordo pode ser acessado na íntegra pelo link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/arquivos/acordo_anpd_senacon_assinado.pdf.

Raphael Seno Alfieri

raphael.seno@brasilsalomao.com.br

Ricardo Sordi

ricardo.sordi@brasilsalomao.com.br

Verônica Marques

veronica.marques@brasilsalomao.com.br

[1] Disponível em: <https://cio.com.br/tendencias/62-dos-consumidores-nao-comprariam-de-empresa-que-nao-protege-seus-dados/>.

No dia 24 de março, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência n. 31.084/MS, uniformizou, por seis votos a três, o entendimento do Tribunal sobre uma questão de grande interesse para os profissionais que, embora reunidos em sociedade, prestam serviços e se responsabilizam por estes de forma pessoal.

Há muito se discute em nossos Tribunais a possibilidade de recolhimento, ou não, do ISS em sua modalidade fixa (valor fixo por cada profissional), quando os profissionais que teriam direito à tal forma de recolhimento se organizam por meio de uma das possíveis estruturas sociais previstas pelo ordenamento jurídico (limitada, simples etc.). É preciso dizer que, especialmente, a sociedade limitada era alvo das decisões desfavoráveis aos contribuintes.

Em referida decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que o fato de a sociedade ser limitada, por exemplo, não impede por si a aplicação da alíquota fixa prevista no artigo 9°, parágrafo 3° do Decreto-Lei n. 406/68 se estiverem presentes os demais requisitos exigidos pela legislação: (a) possuir como objeto a prestação de um único serviço; (b) ter em seu quadro societário apenas pessoas físicas; (c) prestar os serviços de forma pessoal e com responsabilidade pessoal; (d) não possuir caráter empresarial e (e) todos os seus sócios estarem habilitados para prestação dos serviços.

Ou seja, para fins de aplicação da alíquota fixa do ISS, deve ser observado o objeto social da sociedade e a responsabilidade profissional prevista na lei e não a sua forma de organização societária. A decisão em comento também foi muito importante, pois dirimiu a divergência entre a primeira e segunda Turmas do Tribunal. Isso porque a Segunda Turma entendia que a sociedade limitada não se amoldaria à alíquota fixa, tendo em vista que teria caráter empresarial, afastando a responsabilidade pessoal dos sócios.

Este entendimento fixado na decisão acima pode ser de grande utilidade, por exemplo, nas sociedades formadas por médicos, dentistas e outros profissionais que prestam serviços de forma pessoal, dando-lhes um maior leque para escolher a forma societária a ser estabelecida em seus negócios.

Jorge Sylvio Marquezi Junior

jorge.marquezi@brasilsalomao.com.br

Vaneska Araujo

A influência da advocacia veio da convivência com sua avó paterna: a primeira pessoa da família a ter um curso universitário e que ingressou no Direito aos 45 anos. A profissão também foi a escolha de seu pai, que se tornou um importante referencial na sua carreira, com quem aprendeu importantes valores sobre trabalho e comprometimento. Vaneska Donato de Araújo, nasceu em São Paulo e desde muito jovem, sonhava em estudar na faculdade Largo de São Francisco da USP – Universidade de São Paulo. E deu certo: a advogada formou-se em Direito pela USP há 17 anos e foi mais longe, hoje é mestre e doutora pela mesma instituição e mora em São Paulo. Há quatro anos atua no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia na área de Direito Civil.

Ela conta que a inclinação para o Direito Civil aconteceu de forma natural. Foi na faculdade, após conhecer a professora Giselda Hironaka com quem aprendeu mais sobre a área, o que acabou consolidando a sua escolha. “Eu vi naquela mulher tão aguerrida um modelo a ser seguido pessoal e profissionalmente. E, desde então, atuei nos mais diversos campos do Direito Civil”, conta.

A profissional é uma das responsáveis pela coordenação estratégica da área cível da filial do escritório em São Paulo, onde já  desenvolveu trabalhos de relevância para sua carreira. Um deles recorda com bastante carinho, com vitória para o cliente em detrimento de uma grande distribuidora de bebidas do Brasil. “Lembro-me a sustentação oral realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual, apesar de muito apreensiva em razão da relevância do caso, consegui fazer minha exposição com clareza e coerência”, expressa.

Vaneska diz que o aprendizado mais importante dentro do escritório foi aprender a priorizar as relações interpessoais, seja com os colegas de trabalho, seja com os próprios clientes. “Sempre buscar um ambiente de harmonia em que todos possam desenvolver suas capacidades da melhor maneira possível é tão importante quanto a obtenção de resultados”, comenta.

Em contrapartida, avalia que sua contribuição para o escritório é a liderança. A advogada percebeu exercendo seu trabalho que as pessoas respeitam quem atua com seriedade e se inspiram nelas. “Acredito que, ao longo da minha trajetória no Brasil Salomão e Matthes, consegui reunir talentos e criar um grupo coeso, produtivo e principalmente que está muito satisfeito em trabalhar em conjunto”, afirma.

Para ela, o foco no atendimento ao cliente é um grande diferencial do escritório e deve ser mantido e priorizado, pois faz parte da essência da banca jurídica. A presença feminina preponderante em seus quadros também tem sido significativa. O que mostra que o mercado jurídico atual não é mais aquele tão masculino  quanto o que sua avó e sua querida professora Giselda ajudaram a desbravar. “Penso que há, de forma muito acertada, uma iniciativa do escritório orientada para que haja uma presença feminina preponderante em seus quadros”. Quanto ao desempenho das mulheres, analisa que elas têm nos dias de hoje mais armas na luta pela igualdade de gênero e garante: “o Brasil Salomão e Matthes Advocacia é parte deste processo”.

Vaneska atribui a história de 52 anos do escritório à sensação de tranquilidade que sente com seu trabalho e valoriza o fato de atuar em uma banca que, segundo ela,  pauta pela integridade. 

No dia 26 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 851108, em que se discutia a constitucionalidade do artigo 4º da Lei Estadual nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000. Tal dispositivo, não obstante a inexistência de lei complementar a que se refere o art. 155, § 1º, III, da Constituição Federal, estabelece a incidência de ITCMD sobre a transmissão de bens nas hipóteses em que o doador é residente ou domiciliado no exterior ou no caso em que o de cujus possuía bens, era residente ou teve inventário processado fora do país.  

Embora tenha reconhecido a inconstitucionalidade de referida norma e, por conseguinte, da exigência do ITCMD nas hipóteses ali previstas, o Tribunal, segundo a ata de julgamento disponibilizada no dia 1º de março, modulou os efeitos de sua decisão para momento posterior à publicação do acórdão, ressalvadas as hipóteses em que haja ação judicial  em que se discuta (i) o Estado competente para exigência do tributo, no caso de bitributação; ou (ii) a validade da cobrança do imposto, desde que não tenha havido pagamento do imposto.

Como a decisão foi proferida em regime de repercussão geral, o entendimento deverá ser aplicado a todos os casos que versem sobre o tema, ainda que envolvam as legislações de outros estados.

Em suma, estão legitimadas exigências de ITCMD relativas a fatos geradores anteriores à publicação do acórdão do STF, desde que não tenham sido objeto de discussão judicial e pagamento, e estão vedadas ações de repetição de indébito relativos aos fatos ocorridos até essa data.

Dúvidas remanescem, ainda, sobre a eficácia da modulação, porquanto o Estado de São Paulo apresentou manifestação nos autos alegando que não teria havido a formação de maioria suficiente para tanto.  Caso o Estado venha a opor embargos de declaração após a publicação do acórdão, é possível que haja nova discussão em tornos dos efeitos de tal modulação.

Gabriel Magalhães Borges Prata 
gabriel.prata@brasilsalomao.com.br