Acórdão do TRT-SP desconsidera laudo pericial com declaração por incapacidade por acidente de trabalho

A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (15ª Região) concedeu – em votação unânime -, decisão favorável à manutenção de sentença que absolveu a empresa MRV Construções Ltda em processo por acidente de trabalho movido por um de seus funcionários na cidade de Catanduva/SP. A decisão veio após o desembargador relator, Fábio Bueno de Aguiar, acatar as demonstrações de improcedência do recurso, assinado pela advogada Fabiana Barbassa, sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

No processo tramitado em segunda instância, foi julgado recurso ordinário com pedido de reforma da sentença em primeira instância, que já havia julgado improcedentes os pedidos de indenização, dano moral e adicional de insalubridade, entre outros, atribuídos a um acidente de trabalho que não foi comprovado, assim como suas sequelas. Outro ponto é que a primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (15ª Região) desconsiderou o laudo pericial que declarava a incapacidade do reclamante.

A advogada Fabiana Barbassa explica que todos os argumentos apresentados pela parte contrária esbarraram em pontos contraditórios, como falta de evidência do acidente, inexatidão sobre local do trabalho e existência de lesão degenerativa pré-existente ao ingresso do trabalhador na empresa. “Esses fatores extinguiram o nexo de causalidade entre o suposto acidente no local de trabalho e a lesão apresentada”, conclui.

Além do relator, participaram do julgamento o desembargador do Trabalho, Ricardo Antônio de Plato, que presidiu a audiência, e Evandro Eduardo Maglio, juiz do Trabalho.