Agenda

Entre 6 e 7 de junho (terça e quarta-feira), a Comissão de Direito da Moda da OAB de São Paulo realiza o Congresso do Direito da Moda. O evento acontece na sede da OAB, na Rua Maria Paula, número 35, bairro Bela Vista. Os interessados em participar, podem  também acompanhar tranmissão on-line pelo Canal do YouTube

No dia 6, o Congresso teve início às 16h com a Mesa de presidentes da Comissão e seguiu com ciclo de palestras a partir das 17h. Já no dia 7, a Mesa de Abertura foi realizada às 9h e o evento se estende até às 17h, com dois coffee breaks, às 10h20 e às 15h40, e intervalo para almoço das 12h30 às 14h. Dentre os temas abordados nas palestras, são tratados diferentes aspectos relacionados ao tema do Direito da Moda, como combate à pirataria, trabalho escravo, responsabilidade civil de influenciadores digitais e uso de inteligência artificial.

Para este último assunto, o painel será mediado pela Dra. Rafaela Parizi Leoni e contará com a presença de quatro palestrantes. Uma delas, a advogada Beatriz Paccini, sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala sobre o que esperar da discussão. “Serão tratados alguns aspectos legais acerca do uso da inteligência artificial pela indústria da moda, como, por exemplo, a titularidade das criações geradas por IA”.

Beatriz afirma que a moda é uma das indústrias que mais poderá ser revolucionada pela inteligência artificial, seja na criação e produção, ou até mesmo na decisão de compra de quem irá consumir as roupas. O evento é direcionado paa quem busca saber mais sobre o assunto e de outros que cercam a relação da moda com o Direito. Confira a programação completa no Instagram da Comissão.

Tema bastante explorado pela mídia nacional, a questão dos tributos aplicados ao setor do agronegócio brasileiro e suas controvérsias ganha um novo trabalho literário pelas mãos do advogado tributarista Fábio Palaretti Calcini. O livro “Tributação no Agronegócio: algumas reflexões” tem lançamento agendado para o dia 1º de junho (quinta-feira), às 18h30, na matriz do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (avenida Presidente Kennedy, 1255, Ribeirão Preto/SP), onde o autor é um dos sócios. O acesso é aberto a convidados, mas é preciso confirmação de presença pelo telefone (16) 3603-4400.

“Município Forte, país desenvolvido” é o tema central do 65º Congresso Estadual de Municípios, evento organizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), e que acontece em Ribeirão Preto até quinta-feira (11), no Centro de Eventos Taiwan (avenida Doutor Francisco Gugliano, 2710, Royal Park). O encontro é aberto a gestores, servidores e à população em geral, que podem se inscrever pelo site https://congresso.apaulista.org.br/congresso/inscreva-se.

No painel “Modernização administrativa, tecnologia e o impacto na arrecadação municipal”, que ocorre na quinta-feira (11), às 14h, um dos convidados para a conversa é o advogado David Borges Isaac, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. “Vamos abordar a questão de utilização de mecanismos mais modernos pelas administrações municipais, tanto no aspecto tecnológico, como no aspecto legal, que autorizam um incremento de arrecadação para as Prefeituras”, adianta Isaac. Junto com ele, participam da conversa Fernando Leonardi, CEO da Geopixel Inteligência Municipal e Edilson Pereira de Godoy, professor do MBA de Gestão de Cidades da USP. A mediação será da advogada Nathália Luiza Moré Mataruco.

A expectativa da APM é a de que estejam presentes mais de quatro mil representantes dos 645 municípios paulistas. A programação, que conta com cerca de 200 palestrantes convidados e 250 prefeitos confirmados, ocupará três auditórios do centro do eventos. De acordo com os organizadores, há a perspectiva de, ao final do congresso, ser assinado um documento em conjunto pelos representantes das cidades, que reforce os pedidos de reestruturação do pacto federativo a partir da nova reforma tributária e o fortalecimento dos municípios na participação das receitas públicas.

Segurança nas escolas é outro assunto em destaque, que é debatido na quarta-feira (10), por especialistas e representantes de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CEM), Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), e União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime).

SERVIÇO – 65º Congresso Estadual dos Municípios (CEM)
Data: 9 a 11 de maio/2023
Local: Centro de Eventos Taiwan (Avenida Doutor Francisco Gugliano, 2710, bairro Royal Park, em Ribeirão Preto)
Inscrições: Gratuitas e abertas à toda população, pelo site https://congresso.apaulista.org.br/congresso/inscreva-se.
Palestra: “Modernização administrativa, tecnologia e o impacto na arrecadação municipal”, com David Borges Isaac, Fernando Leonardi e Edilson Pereira de Godoy, com mediação de Nathália Luiza Moré Mataruco.

Data e horário: 11 de maio (quinta) | 14h
Local: Auditório 2 do Centro de Eventos Taiwan (Avenida Doutor Francisco Gugliano, 2710, bairro Royal Park, em Ribeirão Preto)
Inscrições: gratuitas e abertas à população pelo site https://congresso.apaulista.org.br/congresso/inscreva-se.

Nesta terça-feira, 9 de maio, a partir das 19h30, a 12ª Subseção da OAB em Ribeirão Preto promove a palestra on-line e gratuita “O trabalho escravo na indústria da moda”, que será transmitida ao vivo pelo Instagram da entidade @oab12subsecao.

O tema será debatido por quatro advogados: Rafaela Leoni, também presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB 12ª Subseção; Beatriz Paccini, sócia-advogada de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Empresarial e Propriedade Intelectual, e os advogados Melina Vaz e Rafael Alves.

Também integrante da Comissão do Direito da Moda da OAB Ribeirão Preto, Beatriz explica que o intuito do encontro pela internet é debater sobre os trabalhos análogos à escravidão em uma das maiores indústrias do mundo: a da moda. “Nessa indústria, que está em grande crescimento, é muito comum a subcontratação, com a terceirização e até mesmo quarteirização de serviços, gerando uma dificuldade de fiscalização das empresas detentoras da marca. Assim, infelizmente em determinados elos da cadeia são encontradas situações análogas à escravidão”, esclarece a advogada.

Beatriz Paccini destaca que, durante a conversa, vão ser comentados alguns casos já divulgados pela imprensa de trabalhos da indústria têxtil análogos à escravidão. “Vamos abordar também melhores práticas, tanto pelas empresas, como por consumidores, para que haja a prevenção e o combate a esta prática criminosa”, comenta. Segundo ela, outro foco da abordagem é que, destes casos, acabam surgindo outros crimes, como o tráfico internacional de pessoas.

Ainda, as empresas estão buscando cada vez mais adotar práticas ESG, que em inglês significa Environmental, Social and Governance (práticas ambientais, sociais e de governança). Para Beatriz, atualmente fale-se muito em criar empresas sustentáveis e, por conta disso, ter colaboradores escravizados seria ir contra tais condutas. “Atualmente, os consumidores estão mais atentos e exigem mais transparência e responsabilidade por parte das marcas que consomem. Existem aplicativos que monitoram se determinada empresa teve ou não algum caso envolvendo trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. É importante conversarmos sobre o assunto e conscientizarmos as pessoas, para que as empresas busquem cada vez mais o combate ao trabalho análogo ao escravo, independentemente da etapa de sua cadeia produtiva”, destaca a advogada.

A palestra da próxima terça-feira (9) é uma realização da diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP, presidida por Alexandre Meneghin Nuti; da Secretaria Cultural da OAB 12ª Subseção, chefiada por Hilário Bocchi Junior; a realização e apoio da Comissão do Direito da Moda da OAB 12ª Subseção, da presidente Rafaela Aparecida Parizi Leoni. A OAB está localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.

Sobre Beatriz Paccini
Pós-graduada em Contratos pela FGV/SP, com MBA em Administração pela FEARP-USP, além de ser mestranda na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP e pós-graduanda em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento, Mídia e Moda, da ESA-OAB/SP. É sócia do escritório Brasil Salomão desde 2015, com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Digital/Proteção de Dados. Ainda, é secretária da Comissão do Direito da Moda da 12ª Subseção da OAB/SP e membra da Comissão do Direito Digital da mesma subseção.

SERVIÇO
Palestra: “O trabalho escravo na indústria da moda”, com participação de Beatriz Paccini (sócia-advogada do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Empresarial e Propriedade Intelectual)
Data: 9 de maio, quinta-feira
Horário: 19h30
Transmissão pelo canal: @oab12subsecao.

A 12ª Subseção da OAB em Ribeirão Preto realiza nessa quinta-feira (13/4), às 18h30, uma reunião da comissão de direito tributário da casa com a palestra “Perspectivas constitucionais tributárias sobre o voto de qualidade e a MP 1.160/2023”, com o advogado especializado em Direito Tributário e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Raul Naves. A OAB está localizada na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.

O advogado abordará durante a palestra as semelhanças nos tribunais administrativos e as consequências jurídicas do voto de qualidade, além de panorama sobre o cenário atual. “Falaremos sobre as diferenças quanto ao estado do voto de qualidade por conta do surgimento da Medida Provisória Nº 1.160/2023, com as perspectivas constitucionais tributarias sobre o assunto”, destaca Raul Naves.

Em texto publicado pelo Senado Federal, a Medida Provisória Nº 1160/2023 fala sobre a escolha do resultado do julgamento, na situação de um empate durante a votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

SERVIÇO
Palestra “Perspectivas constitucionais tributárias sobre o voto de qualidade e a MP 1.160/2023”, com Raul Naves (sócio-advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, especialista em Direito Tributário)
Data: 13 de abril, quinta-feira
Horário: 18h30
Local: Casa da Advocacia – 12ª Subseção da OAB/SP na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz em Ribeirão Preto.

Nesta terça-feira (31/01), os aspectos controversos da tributação no agronegócio é o tema de mais um debate da série Tributação em Perspectiva no IBET/RJ, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Neste encontro on-line, um dos palestrantes será o advogado Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Gratuito e aberto ao público interessado, o evento será realizado a partir das 18h, pela plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3Y9k4Bv

Em sua fala, Calcini irá abordar especialmente a questão dos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento criado pela lei conhecida como RenovaBio (13.576/2017) para promoção da política energética de fomento aos biocombustíveis, visando a sustentabilidade do setor. Entre os pontos centrais a serem destacados pelo advogado estão os reflexos tributários da RenovaBio, as alterações incorporadas à lei em 2020, o decreto 11.075, de 2022, e os posicionamentos da Receita Federal em relação aos CBios até aqui.

Mestre e doutor em Direito do Estado, ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e professor do IBET e da Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pallaretti Calcini estará no debate “Tributação em Perspectiva no IBET/RJ: aspectos controversos da tributação no agronegócio” ao lado de Nereida Horta, ex-membro do CARF e conselheira indicada pela Febrabran; Marcela Cunha Guimarães, especialista em Direito Tributário pelo IBET; Leonardo Furtado Loubet, tributarista especializado em agronegócio; Daniele Fukui Rebouças, presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB/MT e consultora da Comissão Nacional Especial de Direito Tributário da OAB; Paulo Fernando Souto Maior Borges, coordenador de pós graduação em Direito Tributário no IBET/RJ, Juliana Freitas e Luís Fernando de Souza Neves.

Lisboa, 3 de novembro de 2022 – Teve início em Lisboa no último domingo (30/10), a Missão Web Summit Portugal 2022 – encontro presencial com programação que termina nesta sexta-feira (4/11). Realizada de forma conjunta pela Atlantic Hub, Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e No Gap Ventures, a missão conta com a participação da equipe do escritório Brasil Salomão em Portugal, com unidades nas cidades de Lisboa e Porto.

Direcionada a empreendedores, executivos e empresários brasileiros de diversos setores, a Missão Web Summit 2022 tem por objetivo apresentar o mercado português, bem como incentivar oportunidades de negócios e networking entre os participantes.

Na segunda-feira (31/10), Fernando Senise, sócio-advogado, gestor do escritório em Portugal, e o advogado Alexandre Capoletti, estiverem presentes na audiência com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, no antigo Picadeiro Real, do Museu Nacional dos Coches.

Expandir os negócios para o mercado português – configurado como um dos mais atrativos da Europa na atualidade, tem sido uma busca estratégica cada vez maior por parte de empreendedores brasileiros de diferentes portes e setores econômicos. Com foco nesse público, a Missão Web Summit 2022 pretende apresentar o mercado econômico de Portugal aos investidores do Brasil, num encontro presencial em Lisboa, entre os dias 30 de outubro e 4 de novembro.

Realizada de forma conjunta pela Atlantic Hub, Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e No Gap Ventures, a Missão Web Summit 2022, conta a participação da equipe do escritório Brasil Salomão em Portugal, presente nas unidades nas cidades de Lisboa e Porto. Com a proposta de unir negócios, tecnologia e inovação, a Missão Web Summit 2022 visa conectar investidores brasileiros ao ecossistema do empreendedorismo português por meio de uma extensa programação, com 650 palestras e presença de 100 start-ups e 1.500 investidores.

Além disso, a agenda da missão contempla visitas a aceleradoras e incubadoras de Portugal, apresentação dos principais incentivos financeiros e tributários para novos negócios no país, visitas técnicas às maiores start-ups portuguesas e reunião na área de inovação e empreendedorismo, entre outras ações.

Acontece em Ribeirão Preto nesta quinta-feira (27), a partir das 18h30, o 1º Congresso Regional de Direito da Moda da OAB Ribeirão Preto”. O evento é uma realização da 12ª Subseção da OAB-SP e acontece na Casa da Advocacia e Cidadania – que fica na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215, no Jardim São Luiz.

O congresso será em formato híbrido e aborda diferentes temáticas a partir do tema central proposto. No 1º painel, que será on-line, a advogada Flávia Nascimento vai abordar o assunto “O Direito está na moda”. Em seguida, já de forma presencial, o 2º painel traz o tema “Direitos autorais e pirataria digital”, com a advogada, Beatriz Fernandes Genaro. Dando sequência aos debates, o 3º painel trata de Falsificação no Metaverso”, com a advogada Paula Toledo Lucke. No quarto 4º painel, a advogada e sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Beatriz Valentim Paccini apresenta informações sobre “Collab: Aspectos Legais”. Encerrando a noite, o 5º painel, também com transmissão on-line, debaterá “Redes Sociais – ostentação e mundo fashion. “Qual a responsabilidade civil dos influenciadores digitais?, com a advogada Thais Barella.

O público pode assistir tanto presencialmente na Casa do Advogado, como por transmissão ao vivo pelo YouTube, com acesso pelo canal : oab12subsecao.

A participação na palestra é gratuita e solidária. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oabrp.org.br mediante a doação de 1 lata de leite em pó integral, que deverá ser entregue no dia do evento.

O evento é uma realização da Diretoria da OAB 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Departamento de Cultura e Eventos, Comissão de Direito da Moda da OAB 12ª Subsecção, com apoio institucional da Comissão de Cultura e Eventos da OAB SP. Informações adicionais pelo telefone (16) 3623-0370.